Contrato de parceria gratuita Saúde Pra Já

Contrato de parceria gratuita Saúde Pra Já - Set2023

Objeto

Aos profissionais de saúde e clínicas de serviços de saúde que se cadastrarem na parceria gratuita será atribuído o status de PRESTADOR.

Se você discordar de todos ou parte destes Termos, deve abster-se de cadastrar-se no site.

Identificação

O Saúde Pra Já opera por meio de sua empresa Paula Vencato Piazi LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 42.615.116/0001-85, com sede na Rua Conde de Bonfim 344, Bloco 2, sala 302, Tijuca, Rio de Janeiro, criadora e proprietária so Site saudepraja.com.br.

Objetivo do contrato

Cláusula 1ª: Este contrato tem como objetivo a parceria entre o PRESTADOR e o Saúde Pra Já, que consiste na divulgação de serviços de saúde prestados pelo PRESTADOR. O contrato celebrado neste documento tem a duração de 12 meses (doze meses), sendo automaticamente renovável, caso nenhuma das partes opte por rescindi-lo.

Cadastramento:

Cláusula 2ª: O PRESTADOR cria um usuário e uma senha no cadastro disponível em https://parceiros.saudepraja.com.br. Em seguida, o PRESTADOR acessa a área logada (https://parceiros.saudepraja.com.br/login) e insere as informações sobre as unidades onde oferece seus serviços e sobre os serviços oferecidos, sendo o único responsável pela veracidade de todos os dados disponibilizados.

Cláusula 3ª: O PRESTADOR informará todos os detalhes sobre os serviços prestados em cada unidade da clínica, para que o Saúde Pra Já possa exibir no site e permitir que os usuários do site consultem, agendem, paguem pelos serviços e os realizem.

Cláusula 4ª: O PRESTADOR compromete-se a não cobrar preços mais baixos que os ofertados por meio da parceria com o Saúde Pra Já para clientes vindos de outros canais.

Cláusula 5ª: O PRESTADOR se compromete a manter todas as informações inseridas atualizadas e em conformidade com a legislação vigente, alterando-as quando necessário na área logada, acessível em https://parceiros.saudepraja.com.br/login. Dessa forma, a responsabilidade pela veracidade, atualização e conformidade legal das informações disponibilizadas no site são única e exclusivamente do PRESTADOR.

Cláusula 6ª: Os dados inseridos ou alterados pelo PRESTADOR estarão disponíveis no site em até 24 horas após salvar.

Divulgação

Cláusula 7ª: Os usuários do Saúde Pra Já acessam o site, pesquisam serviços, unidades e clínicas e podem entrar em contato com o PRESTADOR para obter mais informações e agendar serviços. O recebimento dos contatos, os agendamentos, a realização dos serviços e o pagamento são completamente de responsabilidade do PRESTADOR.

Cláusula 8ª: Saúde Pra Já exibirá as informações cadastradas pelo PRESTADOR em seu site, podendo alterar o formato e o destaque das informações da forma que julgar, independentemente do acordo com o PRESTADOR.

Cláusula 9ª: Saúde Pra Já não concede exclusividade e pode oferecer serviços de qualquer outro prestador de serviços de saúde.

Cláusula 10ª: O processo de recebimento dos contatos, os agendamentos e o pagamento são de completa responsabilidade do PRESTADOR.

Regras Gerais do Acordo

Cláusula 11ª: Saúde Pra Já não se responsabiliza por qualquer resultado oriundo dos serviços das clínicas ou profissionais de saúde indicados aos clientes do PRESTADOR, de forma que a obrigação está limitada a colocar pessoas em contato com as informações sobre os serviços. Nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos indiretos e / ou lucros cessantes decorrentes da execução do presente contrato.

Cláusula 12ª: O PRESTADOR desde já aceita receber em seu endereço de e-mail cadastrado novidades sobre o produto do Saúde Pra Já.

Cláusula 13ª: O Saúde Pra Já se reserva o direito de rescindir este termo a qualquer momento, com ou sem qualquer justificativa, caso haja suspeita de fraude ou identifique falta de pagamento.

Cláusula 14ª: Caso deseje deixar de divulgar seus serviços pelo Saúde Pra Já, o PRESTADOR deverá enviar e-mail para parcerias.saudepraja@gmail.com manifestando sua vontade, que será efetivada em até 10 dias úteis.

Cláusula 15ª: As partes elegem o foro central da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

Cláusula 16ª: Cada parte declara e garante que adota e continuará adotando as medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos Dados Pessoais e para prevenir contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Cada parte irá, conforme necessário e aplicável, prestar suporte razoável à outra parte em casos de incidentes de segurança que impliquem em risco para os titulares de dados pessoais, conforme definidos na legislação aplicável.

Cláusula 17ª: O PRESTADOR deverá: (i) manter o mais alto padrão de ética nos negócios e respeito aos direitos humanos na execução deste contrato; e (ii) cumprir a Lei Antissuborno do Reino Unido de 2010, a Lei de Práticas de Corrupção Estrangeira dos EUA de 1977, a Convenção da OCDE sobre Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais de 1997, Lei Moderna Anti-escravidão do Reino Unido de 2015, a Lei Brasileira Anticorrupção No. 12.846/2013 e qualquer outra lei anticorrupção, antitruste, legislação anti-lavagem de dinheiro e anti-escravidão aplicáveis.